Cargos são extintos, mas governo gasta (muito) com órgão do legado olímpico

A Aglo (Autoridade de Governança do Legado Olímpico), órgão ligado ao Ministério do Esporte criado em março para gerenciar as arenas usadas na Rio-2016, pagará remuneração mensal de até R$ 22,1 mil a seus executivos. Estima-se que o custo mensal do órgão com os seus 95 cargos ultrapasse o R$ 1 milhão.

Os valores e cargos são herança da APO (Autoridade Pública Olímpica), que atuou na preparação da Olimpíada e foi extinta em março – a Aglo assumiu a estrutura da APO. Em meio ao rombo das contas públicas, o governo diz que a matemática a ser feita é a de economia, já que 86 cargos foram extintos junto com a APO, com uma economia anual de cerca de R$ 9,6 milhões.

A Aglo tem como objetivo apresentar um plano de legado para os equipamentos esportivos usados nos Jogos – que já estão, na maioria, sob sua responsabilidade no Parque Olímpico da Barra. Inicialmente a tarefa seria da prefeitura do Rio, mas acordos previstos com a iniciativa privada não saíram do papel.

Já a antecessora APO teve como função coordenar as ações dos governos federal, estadual-RJ e municipal do Rio para a Olimpíada. Nasceu em março de 2011, com previsão de ser mantida após a Olimpíada para tratar do legado das arenas esportivas. No meio do caminho, porém, acabou se tornando um órgão decorativo, que apenas compilava dados enviados pelos entes públicos para atualizar os custos da Rio-2016 a cada seis meses.

A previsão de que funcionaria até dezembro de 2018 devido ao legado caiu quando o novo governo assumiu a presidência, em maio de 2016. Com discurso de contenção de gastos, aliados de Michel Temer informaram que a APO seria extinta ao fim de 2016, e que o futuro das arenas seria responsabilidade da prefeitura do Rio, como se desenhou realmente, com previsões de acordos com a iniciativa privada que nunca foram fechados.

Em dezembro do ano passado, a prefeitura desembarcou da APO, da qual fazia parte, e as arenas se transformaram em responsabilidade do governo federal. Como os membros da APO, na maioria, haviam sido indicados no governo anterior, de Dilma Rousseff, decidiu-se por extingui-la, dando mais alguns meses para que se pudesse divulgar o custo final da Olimpíada, e se criasse a Aglo, com função específica para o legado. Isso foi feito no fim de março de 2017.

Se lá atrás o fim da APO, por causa do legado, estava previsto para dezembro de 2018, a Aglo ganhou alguns meses a mais de vida para isso: a previsão é que seja extinta até 30 de junho de 2019. Até lá a estrutura atual, com os gastos relatados, deve ser mantida.

Orçamento

A Aglo mantém oito faixas de remuneração por comissionamento e funções técnicas gratificadas, que variam de R$ 1 mil a R$ 22,1 mil, em 95 cargos. O valor mais alto cabe ao presidente, posto ocupado por Paulo Márcio Dias Mello. Abaixo dele está o diretor-executivo, Pedro Sotomayor, com remuneração de R$ 21 mil, segundo números publicados pelo Diário Oficial da União.

Há ainda quatro cargos de direção técnica, com remuneração de R$ 20 mil cada, outros nove de superintendência, a 18 mil cada um, e 23 de supervisão, a R$ 15 mil cada – por mês a estimativa é que o gasto seja de mais de R$ 1 milhão. A Aglo ainda está preenchendo os cargos, que têm nomeações quase que diárias por meio do Diário Oficial, e segundo a assessoria ainda faltam sete a serem ocupados, com remunerações entre R$ 15 mil e R$ 18 mil.

As receitas da Aglo consistem basicamente em repasses previstos no Orçamento Geral da União – como foi criada já com o orçamento de 2017 definido, as despesas deste ano entraram na conta do Ministério do Esporte. Aos poucos espera-se que entre dinheiro de convênios com empresas e da utilização por terceiros dos equipamentos olímpicos, o que geraria receita própria.