Fifa muda regra e facilita que punido por corrupção recorra mais rápido

A Fifa fez alterações em seu Código de Ética e uma das principais mudanças é com relação ao modus operandi com que membros da comunidade do futebol podem recorrer de condenações dadas pelo Comitê Disciplinar da entidade. Na prática, agora quase qualquer punição pode ser revista diretamente pela Corte Arbitral do Esporte (CAS, na sigla em inglês), e não mais pela segunda instância judicial da Fifa, o Comitê de Apelações.

Pegando como exemplo o caso do ex-presidente da CBF Marco Polo Del Nero, que foi banido do futebol em abril de 2018 por corrupção — receber dinheiro de empresas de marketing esportivo para vender os direitos comerciais de competições na América do Sul. Ele nega as acusações, mas precisará recorrer primeiro ao Comitê de Apelações da Fifa, que raramente muda decisões do Comitê Disciplinar.

Se ele tivesse sido condenado pela regra que entrará em vigor em 12 de agosto, poderia ir diretamente ao CAS, que em alguns casos costuma rever a pena aplicada pela Fifa — o tribunal, que apesar de também estar na Suíça, é totalmente independente da Fifa e trata de casos de outras modalidades . O ex-vice da entidade, e ex-presidente da Uefa (União Europeia de Futebol) Michel Platini, por exemplo, foi suspenso do futebol por seis anos pelos Comitês da Fifa, por transações suspeitas, pena depois diminuída para quatro anos pelo CAS.

A exceção colocada no regulamento da Fifa foi para caso de manipulações de resultado, que interferem em resultados esportivos — podem, portanto, ter mudanças na tabela de campeonatos. Casos assim ainda precisam passar pelo Comitê de Apelações da entidade que comanda o futebol no planeta.

A Fifa explicou que foram dois os motivos para a mudança nas regras: primeiro para diminuir custos, já que se gasta dinheiro não só para defender os acusados, mas também para que membros dos comitês produzam relatórios que demonstrem possíveis irregularidades. O segundo motivo foi o de diminuir o tempo para que se defina uma condenação definitiva, em última instância.

Novamente pegando como exemplo o caso de Del Nero, não se sabe quando sairá uma decisão do Comitê de Apelações, de segunda instância, e muito menos do CAS caso o processo chegue por lá, o que é bem provável. O blog apurou que a mudança causou certa surpresa em alguns cartolas, que avaliaram até como um certo tipo de "ajuda" a dirigentes enrolados com problemas éticos, que podem ver seus casos resolvidos mais rápidos, algumas vezes até com diminuição de penas.

"A Fifa tinha visto muitos casos em que ela aplicava seu regulamento e a sanção era posteriormente revista pelo CAS. Em vez de trazer pra si dois graus de recurso, ela deixou para o CAS. Facilitou o procedimento para que a instância final revise, não é um jeito mais fácil de recorrer, é um jeito mais eficiente de punir. Chega à decisão final de uma maneira mais rápida", explicou Américo Espallargas, advogado especializado em direito desportivo do escritório CSMV.