Para não perder benefício, São Paulo vai à Justiça por certidão de débito

O São Paulo questiona judicialmente pendência no pagamento de valores referentes a FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), que impediu o clube de obter na Receita Federal a Certidão Negativa de Débitos (CND).

A CND é um documento fundamental para aqueles que aderiram ao Profut, caso do São Paulo. A lei de responsabilidade fiscal prevê o parcelamento de débitos fiscais com juros menores e prazos interessantes, mas com contrapartidas. Uma delas é ter em dia, a partir da adesão, pagamentos tributários. Não estar em dia pode fazer com que a associação desportiva seja excluída do Profut, e perca os benefícios.

No texto do Profut, está previsto que os clubes que aderiram ao programa, e não possuem a CND, também podem sofrer sanções esportivas, como o rebaixamento para divisão inferior daquela que está habilitado a disputar.

Para 2017, porém, a CBF e as federações estaduais preferiram não adotar a exigência da CND, ainda por avaliar estar num período de transição (apesar de a lei ter sido aprovada em 2015). Portanto, neste ano, o São Paulo não correr risco de ficar fora da Série A do Brasileiro, por exemplo.

O clube entende que existe uma cobrança indevida de recolhimento de FGTS com base em contratos de direito de imagem de alguns atletas, e acionou a Justiça por isso. O São Paulo informou ao blog que já comunicou a Apfut (Autoridade Pública de Governança do Futebol) sobre o processo que impede no momento a obtenção de certidão negativa. A Apfut é o órgão federal responsável por fiscalizar se os clubes cumprem as contrapartidas do Profut.

Alguns clubes conseguiram judicialmente a CND, apesar de pendências, casos do Atlético-MG, Inter e Grêmio. Os gremistas, por exemplo, deram um imóvel como garantia a uma dívida tributária de pouco mais R$ 11 mil, e a Justiça entendeu ser suficiente para determinar que a Receita Federal liberasse a CND – normalmente a validade do documento é de seis meses.

Para 2018, a CBF promete incluir no regulamento a exigência da certidão para participar de seus torneios. Só não se sabe se o clube terá que apresentá-la ao início da temporada, em janeiro, ou dias antes de estrear na competição.