Brasileiro sem Corinthians x Palmeiras na TV é usado em discussão com Globo

A legislação faz com que o cenário atual dos direitos de TV acertados pelos clubes para o Campeonato Brasileiro de 2019 seja a de que não haveria a transmissão do clássico paulista entre Corinthians e Palmeiras. Nem na TV aberta, nem na fechada e tampouco no Pay-Per-View (PPV). Para ver o confronto, somente no estádio.

A perda do valor de um evento que não tenha uma das principais rivalidades nacionais em seu cardápio deve ser usado pelo Palmeiras em sua negociação com o Grupo Globo. Como mostrou o UOL Esporte, o clube recusou redução do que será pago para fechar os direitos de TV aberta e PPV — os paulistas têm acordo com o Esporte Interativo para TV fechada, e como fez com outros clubes que fecharam essa plataforma com o concorrente, a Globo oferece quantia menor do que tem acertado com equipes com quem tem exclusividade.

O clube, apurou o blog, pretende esticar ao máximo a negociação para conseguir uma valor maior do que o oferecido atualmente. Tem como argumentos o fato de estar financeiramente bem, e não precisar de adiantamentos de cotas, e saber que caso opte por não fechar, apesar de algo improvável, haveria problemas para a Globo principalmente no PPV. Mesmo assinantes que torcem para outros clubes poderiam se incomodar com o fato de não ter a transmissão de todas as partidas de sua equipe. Como Corinthians x Palmeiras, por exemplo.

A Lei Pelé, em seu artigo 42, diz que os direitos de transmissão, retransmissão e produção de imagens pertencem às entidades de prática desportiva. Apesar de algumas pessoas afirmarem que o texto indica que o clube que detenha o mando de campo tem o direito de transmissão daquele jogo, especialistas e executivos das principais emissoras de TV do Brasil avaliam que o artigo diz que os dois times possuem esse direito. Ou seja, ambos precisam autorizar a transmissão.

"Não há dúvida quanto ao fato de que, em 2019, a transmissão de jogos do campeonato brasileiro da série A em TV fechada, quando houver a disputa entre um clube que vendeu os direitos para a Globo e outro que vendeu para o EI, apenas ocorrerá caso exista um acordo entre as duas empresas. Não havendo acordo, a transmissão desta partida não será realizada e apenas serão exibidos os jogos entre clubes que tenham firmado o acordo com uma mesma empresa", disse Eduardo Carlezzo, advogado especializado em direito desportivo.

Concorrência

A Globo deteve por anos o monopólio em todas as plataformas de transmissão, mas em 2015 ganhou a concorrência do canal Esporte Interativo, que pertence ao grupo americano Turner. O EI fechou com pelo menos 15 equipes do Brasil para ter o direito a seus jogos na Série A em TV fechada (concorrendo com o SporTV)), entre elas Palmeiras, Santos, Inter, Atlético-PR e Bahia. Ou seja: o EI poderá transmitir, por exemplo, Palmeiras x Santos, mas não Palmeiras x Corinthians. Assim como o SporTV terá Flamengo x Atlético-MG, mas não Flamengo x Inter.

As TVs aberta e o PPV, porém, seguem com controle da Globo, já que a lei, do modo como está, praticamente impede a concorrência. O projeto do Esporte Interativo só saiu do papel porque a empresa conseguiu um pacote de clubes, em que pode transmitir os jogos entre esses times. Se o contrato já estivesse valendo em 2018, seriam sete equipes.

Qualquer TV aberta ou empresa que queira fazer contratos de pay-per-view precisariam ter vários times sob contrato, o que já é impossível. Apenas quatro, dos principais do Brasil, ainda não fecharam com o Grupo Globo essas duas plataformas — Palmeiras, Bahia, Atlético-PR e São Paulo (este último está com negociação mais avançada, apesar de não sacramentada). A lei também, da maneira como está, impede que um clube faça sua própria transmissão, pela internet, como chegaram a sugerir ao Palmeiras. Sem direitos sobre a transmissão dos outros clubes, nada feito.

Houve uma tentativa de incluir no projeto da Lei Geral do Esporte, que está em análise no Congresso, mudança no texto que fala sobre o assunto e deixar claro que o direito é do clube mandante. Isso mudaria de vez a forma de se negociar, e uma emissora, por exemplo, poderia fechar só com o Palmeiras e transmitir todos seus 19 jogos em casa, o que já seria válido. Ou até mesmo o clube poderia criar o seu Netflix e cobrar de seus torcedores para ter conteúdo exclusivo, inclusive os jogos. Mas no fim das contas o texto final manteve a redação da Lei Pelé, ninguém sabe exatamente o motivo (e de qualquer maneira assim a nova lei do esporte empacou no Congresso).

É improvável que Palmeiras, Atlético-PR e Bahia não fechem com a Globo. Os patrocinadores desses times querem ter suas marcas em TV aberta, por exemplo. Mas o cenário nesse momento deixa anunciantes, tanto da emissora quanto dos times, em alerta. Jogos importantes, neste momento, estão fora da programação em 2019. Como faz então para negociar valores de contratos de parceria para as próximas temporadas com o cenário indefinido?