Bolsonaro receberá Profut com R$ 380 mi arrecadados e 26% entidades a menos

Das 137 entidades que aderiram em agosto de 2015 ao Profut, a lei de responsabilidade fiscal do futebol, 35 (26%) deixaram o programa pouco mais de três anos depois. E outras correm o risco de perder os benefícios fiscais (juros e condições de pagamento das dívidas facilitados em 240 meses) por não terem atendido as contrapartidas exigidas, principalmente referentes a questões trabalhistas.

Esses e outros números foram apresentados a membros da Apfut (Autoridade Pública de Governança do Futebol) no fim de setembro pelo comando do órgão atrelado ao Ministério do Esporte e responsável por fiscalizar os clubes e federações que fazem parte do Profut e devem ser repassados à equipe de transição do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).

Existe apreensão no Ministério do Esporte com a quase certa fusão da pasta com a de Educação a partir de janeiro de 2019, após promessa de Bolsonaro de enxugar os ministérios,  o que deixaria, na visão de funcionários, o esporte completamente em segundo plano devido ao tamanho e às prioridades dos setores ligados à educação. Nesse imbróglio está também a Apfut, que é formada por representantes de várias pastas do governo (Casa Civil, Fazenda e Esporte), além de representantes do meio esportivo e da sociedade civil — o temor é que o órgão seja esvaziado.

O grupo de transição receberá dados atualizados do Profut, que na visão dos membros da Apfut tem tido sucesso. Segundo o balanço atual, os participantes do programa arrecadaram R$ 380 milhões em impostos, a maior parte paga pelos clubes de futebol de maior orçamento, que disputam a Série A do Brasileiro. Dos 12 maiores times do Brasil, somente o Palmeiras não aderiu.

Segundo relatado na última reunião da Apfut, no fim de setembro, diminuíram as notificações enviadas por não cumprimento das contrapartidas — entre os principais pontos fiscalizados estão o pagamento em dia de salário para os funcionários (não apenas os jogadores), o gasto com salários e direitos de imagem dos atletas que não pode ultrapassar os 80% da receita total do futebol para o ano vigente e se há investimento nos departamentos de base e futebol feminino. Mesmo assim ainda há dificuldades para fiscalizar entidades de divisões inferiores do futebol.

Há, no momento, dez processos administrativos abertos para investigar falha na contrapartida, três deles em processo de recurso contra Santa Cruz (PE), Vila Nova (GO) e Luverdense (MT), segundo dados da reunião ocorrida em setembro — e que teve a participação do presidente do Flamengo, Eduardo Bandeira de Mello, representando os clubes.

O blog perguntou à Apfut, por meio da assessoria de comunicação do Ministério do Esporte, quais foram as 35 entidades que deixaram o programa até o momento, mas não obteve a resposta. Em 2015, o perfil das associações integrantes era de 17 clubes da Série A, 12 da B, 11 da C e cinco federações estaduais, além de clubes sociais espalhados pelo Brasil. Não houve resposta também sobre o motivo pelos quais essas entidades deixaram o programa. Hoje, portanto, são 102 que continuam ativas no programa.

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