Após críticas à Fifa, Conmebol evita aliviar a corrupto em código de ética

Em meados de setembro o Conselho (antigo Comitê Executivo) da Conmebol (Confederação Sul-Americana de Futebol) aprovou o novo código de ética, que já está em vigor. Ao contrário da Fifa, que na revisão de seu código em 2018 colocou em dez anos a prescrição de crimes ligados à corrupção, a entidade da América do Sul manteve em seu artigo 14 que "infrações definidas como corrupção ou manipulação de resultados de partidas de futebol ou competições não prescrevem". Para outros delitos, porém, a prescrição do código de ética da Conmebol é de cinco anos (artigo 13), a metade dos dez estipulado pela Fifa.

Em agosto, um mês antes de a Conmebol aprovar seu documento, veio à tona as mudanças feitas pela Fifa em seu código de ética e a entidade recebeu diversas críticas. Além de estipular uma prescrição para crimes de corrupção, que se não forem investigados em dez anos do delito cometido nunca mais serão analisados, chamou a atenção também que em todas as páginas do regulamento foi retirada a palavra corrupção. Em nota, à época, a Fifa informou que mudou os termos por "motivos de clareza de linguagem para versões em inglês, espanhol e alemão (não há mudança na versão francesa, no qual o artigo em questão foi anteriormente chamada de corrupção e se mantém até hoje)".  A Fifa ainda disse acreditar que o prazo de dez anos para "certas infrações sérias" é "um período de tempo suficiente para completar a investigação" nos casos em questão.

O blog apurou que a repercussão negativa do código de ética da Fifa alterado fez com que a cúpula da Conmebol desistisse de copiar integralmente o documento da federação internacional e colocar uma prescrição para casos considerados de corrupção. O prazo de cinco anos, e não dez, para outras acusações foi uma decisão considerada justa porque, na avaliação dos idealizadores do regulamento, dificilmente um caso ficará tanto tempo acobertado para não ser investigado.

Um outro ponto que também gerou polêmica no código da Fifa, porém, foi introduzido no da Conmebol: a punição por difamação. Diz o artigo 39: "as pessoas sujeitas ao presente código estão proibidas de realizar declarações públicas difamatórias sobre a Conmebol, sobre qualquer associação membro, sobre qualquer membro do Conselho ou sobre qualquer outra pessoa sujeita a esse Código no contexto dos eventos da Conmebol". O texto é idêntico ao do artigo 22.2 do código de ética da Fifa, e que foi considerado como uma espécie de censura.

"Isso atenuará as críticas de toda espécie, o que presumivelmente é o objetivo da Fifa", disse Alexandra Wrage, antiga integrante do comitê de governança da Fifa e especialista em fiscalização de regras contra a corrupção, à agência Associated Press, a primeira a revelar as mudanças polêmicas no documento da Fifa.

Brasil pode ter que substituir membro

As possíveis punições a descumprimentos do código são definidas pelo Comitê de Ética, formado por cinco membros indicados por confederações filiadas. Como o blog revelou em outubro, a CBF precisou mudar seu representante justamente porque o novo documento proíbe que alguém ligado às confederações faça parte do comitê. O diretor jurídico da CBF, Carlos Eugênio Lopes, precisou sair e foi indicado o desembargador Marcelo Buhatem.

O problema é que o Corregedoria Nacional de Justiça, órgão ligado ao CNJ,  (Conselho Nacional de Justiça) questionou a indicação de Buhatem porque estaria descumprindo a Constituição, que veda magistrados de exercerem outros cargos ou funções que não estejam ligados à magistratura. Ele precisou enviar informações para a corregedoria, que ainda não se posicionou a respeito. Buhatem, por meio da assessoria do Tribunal de Justiça do Rio, informou que ainda não tomou posse no comitê e que aguarda um posicionamento do CNJ para decidir se irá ou não. Seu nome, porém, já consta até no site da Conmebol como membro do grupo. Caso ele recuse, a CBF terá que indicar outra pessoa.

O código de ética vem na esteira das denúncias de corrupção no futebol sul-americano que desde 2015 levaram dezenas de cartolas para a prisão acusados de receberem dinheiro indevido, propina, para negociar contratos de direitos comerciais de competições com empresas de marketing esportivo. Dos quatro últimos presidentes da Conmebol, três foram presos — o paraguaio Juan Ángel Napout, antecessor do atual chefe, Alejandro Dominguez, foi condenado pela Justiça dos EUA em agosto a nove anos de prisão e pagamento de multa de US$ 4,3 milhões (R$ 16,3 milhões).

O ex-presidente da CBF José Maria Marin também foi condenado a quatro anos de prisão mais pagamento de multa de US$ 3,3 milhões (R$ 12,5 milhões). Seu antecessor na confederação brasileira, Ricardo Teixeira, e seu sucessor, Marco Polo Del Nero, também foram acusados por corrupção pelos EUA, mas não foram julgados porque o Brasil não extradita seus cidadãos. Ao menos outros cinco ex-presidentes de confederações da América do Sul foram acusados.