Documento ajudou a derrubar o veto a times da Série B na Libertadores

O recuo da Conmebol (Confederação Sul-Americana de Futebol) nesta quarta (22) permitindo que clubes de divisões inferiores nos campeonatos nacionais participem das Copas Libertadores e Sul-Americana em 2020 teve influência do regulamento de licença de clubes. O documento foi usado na pressão para que a entidade voltasse atrás, pelo menos para o ano que vem.

O veto anunciado pela Conmebol na terça (21) pegou de surpresa algumas associações, entre elas a AFA (Associação de Futebol da Argentina) e a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) porque na regra de licenças, um emaranhado de obrigações que os participantes têm que cumprir para ter direito a entrar nos torneios da América do Sul, a confederação libera que seja dada uma licença especial para equipes que não estejam na elite.

O regulamento de licença de 2018 da Conmebol, o mais recente a que os clubes tiveram acesso, diz em seu artigo 71 que "se um clube se classifica por seus resultados esportivos para participar em uma competição de clubes da Conmebol, mas não foi submetido ao processo de concessão de licenças ou foi submetido a um processo de concessão de licenças inferior ou não equivalente ao que é de aplicação para os clubes de primeira divisão por pertencer a uma divisão distinta da primeira divisão, a Associação Membro [CBF, no caso do Brasil] pode – em nome do clube – solicitar a aplicação a título extraordinário do sistema de concessão de licenças de clubes".

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Para algumas associações isso batia de frente com o anúncio de que equipes de divisões inferiores não poderiam participar de torneios da confederação sul-americana. A AFA, que se a regra fosse mantida teria que vetar o Tigre de participar da Libertadores de 2020 já que será rebaixado na próxima temporada, enviou dura carta à Conmebol questionando a decisão. O time argentino pode conseguir a vaga em campo pela Copa da Superliga.

"O que a Conmebol fez mal foi mudar a regra sem mudar o sistema de licenciamento, aparentemente, ou dar um prazo para que as associações nacionais adaptassem seus regulamentos internos", disse Américo Espallargas, advogado especializado em direito desportivo.

Para João Henrique Chiminazzo, também advogado da área esportiva, não havia conflito entre a proibição e o regulamento de licença. Ele afirma que os clubes e associações teriam que cumprir a decisão. "Uma coisa é você ter a licença para poder disputar uma partida de campeonato da Conmebol, a outra é ter alcançado objetivos esportivos para conseguir a vaga. Você precisa ter os dois, a licença e a vaga", disse Chiminazzo. Ele concordou, entretanto, que o caso ainda podia gerar bastante confusão pela maneira como foi anunciado, o que se confirmou horas depois com o recuo.

"Não é possível que, por um lado, o regulamento de licenças permita a participação de um clube de série B, e por outro, outra norma da entidade proíba. O sistema deve ser homogêneo, com regras razoáveis e compatíveis", disse Eduardo Carlezzo, também especializado na área do direito desportivo.

Algumas associações usaram o regulamento de licença da Conmebol como argumento para que a Conmebol voltasse atrás. O documento apresenta uma série de exigências para que os clubes recebam a liberação para participar das Copas Libertadores e Sul-Americana. São cinco critérios: esportivos, infraestrutura, jurídicos, administrativos e financeiros. Há por exemplo obrigações de manter time feminino, de ter estruturas adequadas para torcedores visitantes nos estádios, de ter balanços financeiros auditados, etc.

Associações questionaram a Conmebol de que, independentemente da divisão que o clube esteja no torneio nacional, se ele seguir essas regras, que passaram a ter 100% das exigências contempladas em 2019, deve ser considerado apto a jogar a Libertadores e a Sul-Americana. Também foi lembrado que equipes tradicionais de países como Brasil e Argentina já frequentaram divisões inferiores, mas têm estruturas melhores do que clubes grandes de países como Bolívia e Venezuela.

A Conmebol ainda não desistiu do veto de times de divisões nacionais inferiores em suas competições, mas deve ficar para 2021. E ela deve alterar seu regulamento de licença, tirando a parte que concede documento especial a clubes fora da elite.