Promotoria investiga uso do Mané Garrincha em Fan Fest de Flamengo x River

Pôster com propaganda da Fan Fest realizada no estádio Mané Garrincha para a final da Libertadores entre Flamengo e River Plate (Divulgação)

O Ministério Público do Distrito Federal abriu inquérito para apurar a utilização do estádio Mané Garrincha, em Brasília, para a exibição da final da Libertadores entre Flamengo x River Plate, no dia 23 de novembro. Segundo a promotoria não houve pagamento dos organizadores pelo aluguel, apesar da cobrança de ingresso ao público — os preços variaram entre R$ 40 e R$ 120, além de camarotes que chegaram a R$ 3 mil. A promotoria investiga ação de secretarias do governo do DF e da Terracap (Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal), empresa pública dividida entre DF e União e que até o fim de janeiro de 2020 ainda é a responsável pela manutenção do Mané Garrincha.

A Fan Fest de Brasília para acompanhar a decisão da Libertadores em telões foi a segunda maior do país, só perdendo para a do Maracanã, no Rio. Teve apoio do Flamengo, mas foi organizada pela Secretaria de Esporte e Lazer do Distrito Federal junto com a Secretaria de Justiça e Cidadania. A promotoria também apura porque essas secretarias realizaram a dispensa de cobrança pelo espaço se o estádio ainda é mantido pela Terracap — o clube e as empresas realizadoras não fazem parte da apuração.

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Um decreto de agosto de 2013 assinado pelo então governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT) definiu os valores que seriam cobrados pelo uso do Mané Garrincha para eventos particulares. Um show como o da Fan Fest para a final da Libertadores, que teve os portões abertos às 12h, com camarotes oferecendo feijoada e apresentação do cantor Diogo Nogueira, custaria aos organizadores entre R$ 250 mil e R$ 300 mil (dependeria do uso ou não de alguns dos camarotes do estádio).

Em nota, a Terracap informou que o "processo de agendamento de eventos nos equipamentos públicos do complexo Arenaplex, bem como a definição dos preços públicos ou dos descontos concedidos, cabe à Secretaria de Esportes do DF, conforme Decreto Nº 39.739, de 28/03/2019″. Esse decreto, assinado pelo atual governador, Ibaneis Rocha (MDB), diz que o secretário de esporte pode "autorizar o uso dos bens públicos mencionados por particulares com isenção ou redução do preço público, caso reconheçam, justificadamente, a existência de relevante interesse público, instruindo os autos com os documentos pertinentes".

A Secretaria de Esporte e Lazer, também por meio de nota, citou o decreto 39.739 para a questão da isenção de taxas e que a Fan Fest e o Festival Pavilhão Luz, de música e realizado em novembro também no Mané Garrincha, foram realizados em conjunto com outras secretarias do governo do DF. A isenção de cobrança para a realização do Pavilhão de Luz também está sendo investigado pelo Ministério Público.

Em julho de 2019 o complexo chamado de Arenaplex, do qual faz parte o Mané Garrincha, foi concedido a um consórcio batizado de Arena BSB, que a partir do fim de janeiro de 2020 será responsável por administrar o estádio, o ginásio Nilson Nelson e o complexo aquático Cláudio Coutinho — a Arena BSB é formada pela RNGD Consultoria de Negócios e pela Arena do Brasil Gestão de Estádios e Arenas. Até lá, entretanto, o estádio continua sob manutenção da Terracap, apesar de já existir uma operação assistida.

Criada nos anos de 1970 para cuidar de imóveis estatais do Distrito Federal, acabou se tornando nos anos 1990 a agência responsável por projetos de desenvolvimento do Distrito Federal, entre eles a melhor forma de gerir o Mané Garrincha, que em 2013 foi entregue reformado para a Copa de 2014.