Neymar terá julgamento nesta quarta pelo Carf (Crédito: Francisco Seco/AP Photo)

O Barcelona deve ser solidário a Neymar caso a multa de R$ 188,8 milhões aplicada pela Receita Federal ao atleta seja confirmada nas últimas instâncias. O blog apurou que o valor deverá ser reposto pelo clube espanhol ao jogador, quantia que pode ultrapassar os R$ 200 milhões com as correções monetárias.

O acordo para que o Barcelona arque com a multa fez parte do pacote para a renovação do contrato do atacante, fechada em outubro de 2016. Com sondagens de outros clubes, como o PSG, dispostos até a pagar a multa rescisória, o Barça aumentou os rendimentos de Neymar para não perdê-lo no acordo que vale agora até 2021, e fez outras concessões.

Não há ilegalidade em o Barcelona repor ao jogador o valor que terá que ser pago ao Governo Federal, caso a decisão seja mantida. Neymar, por meio de suas empresas, faria o pagamento à Receita e, depois, haveria a reposição do Barcelona – o jogador tem bens bloqueados desde 2015 pela Justiça, mas tem movimentação bancária liberada.

O recurso de Neymar para evitar a multa de R$ 188,8 milhões será julgado nesta quarta (15) pelo Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), órgão responsável por julgar autuações aplicadas pela Receita Federal. Será mais um capítulo do caso, em que o atleta foi autuado por usar empresas da família para, segundo a Receita, pagar menos impostos de 2011 a 2013, quando defendia o Santos, e também na sua negociação para o Barcelona, em 2013. O atleta e seu estafe negam as irregularidades.

Se o Carf decidir pela manutenção da multa nesta quarta, o caso não estará encerrado. Se quiser, Neymar poderá levar o processo para a Câmara Superior, dentro do próprio Carf, e depois até acionar a Justiça. A situação, portanto, ainda pode demorar para ser definida.

Na esfera criminal, o Ministério Público Federal acusou Neymar de cometer os crimes de sonegação e falsidade ideológica, mas a denúncia foi rejeitada pela Justiça Federal. 

Legalidade

Especializado em direito desportivo, o advogado André Sica acha que se a multa for mantida pelo Carf, e Neymar quiser acionar a Justiça, deve conseguir reverter a decisão. “É totalmente lícito a qualquer pessoa física usar as estruturas jurídicas disponíveis para se planejar e utilizar o direito do uso da imagem, a gestão financeira dessa imagem. Ainda mais no caso de Neymar, que é uma empresa em si mesmo”, disse Sica.

“O Santos fez um projeto de carreira para o Neymar baseado na imagem do atleta. Por isso, dentro do respeito a determinados limites, é muito justificável usar esse modelo de estruturação. [a multa que está sendo aplicada] É uma tentativa do governo de arrecadar mais”, afirmou o advogado.

Procurado, Neymar, por meio de sua assessoria, disse que a informação de que o Barcelona será solidário não procede. O blog a confirmou com duas fontes, uma que teve acesso aos termos da renovação do contrato do atleta, e outra que ajuda na defesa elaborada contra a decisão da Receita Federal. Procurado, o Barcelona não respondeu.

Com o salário mais do que triplicado na renovação de contrato até junho de 2021, oficializada em outubro, o atacante aceitou abrir mão dos bônus individuais a que tinha direito no primeiro acordo, válido de junho de 2013 até o mesmo mês de 2018.

Com salário estimado em 5 milhões de euros (R$ 17,5 milhões) por ano, os bônus aumentavam consideravelmente os vencimentos caso Neymar cumprisse certos objetivos, alguns coletivos outros individuais.

Por exemplo: se vencesse o Bola de Ouro (melhor do mundo), ganharia 450 mil euros (R$ 1,6 milhão). Convocações para a seleção, artilharias, e presença entre os finalistas do Bola de Ouro também valiam dinheiro extra — uma maneira de remunerar o atleta por produtividade.

Se os bônus individuais caíram, os coletivos foram mantidos. Portanto em caso de títulos Espanhol, da Liga dos Campeões ou da Copa do Rei, Neymar recebe bônus, em valores divididos com os companheiros.

Estima-se que o novo contrato de Neymar seja de cerca de 16 milhões de euros por ano (R$ 56 milhões), mas que pode saltar mais 2 milhões de euros (R$ 7 milhões) anuais devido aos bônus coletivos.

Em meio à renovação de contrato e ao aumento de rendimento, Neymar convive com processo na Espanha devido à negociação do Santos para o Barcelona, em 2013. A Justiça da Espanha aceitou a denúncia contra o atleta e seu pai, também Neymar, por corrupção e fraude fiscal. Eles negam as acusações.