O Tribunal de Contas de União (TCU) solicitou à Apex-Brasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) que envie ao tribunal, em 30 dias a partir de 26 de abril, o contrato de patrocínio aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos do Rio, assinado em agosto do ano passado com o Comitê Organizador da Rio-2016.

O acordo foi firmado, principalmente, como uma ajuda ao comitê para que não houvesse redução na organização dos Jogos Paraolímpicos, que por falta de dinheiro corria o risco de ser enxugado – com menos equipamentos e quadro de colaboradores. A ajuda foi uma promessa do governo federal, à época.

A Apex-Brasil é uma associação de direito privado, que tem como objetivo promover os produtos e serviços brasileiros no exterior e atrair investimentos estrangeiros para setores estratégicos da economia. O detalhe é que tem em sua constituição societária e de composição de conselho deliberativo maior parte composta por órgãos públicos, como os ministérios das Relações Exteriores; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

Por isso, o TCU entende ter competência para fiscalizar os valores utilizados nesse patrocínio. O tribunal quer saber, por exemplo, os benefícios para a Apex-Brasil em assinar o contrato, e comprovantes de que o acordo foi cumprido. À época da assinatura, a "Folha de S. Paulo" publicou que o valor do contrato era de R$ 30 milhões.

Além disso, o TCU cita em seu relatório que houve socorro do governo federal ao Comitê Rio-2016, via Apex, porque aconteceu repasses de órgãos públicos à agência, e cita dois: do Ministério da Cultura, para "promoção da cultura brasileira nos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos", e do Ministério do Esporte, para "preparação e organização dos Jogos Rio-2016 e gestão do legado". O TCU cita dois pagamentos de R$ 3 milhões. 

A Apex, por meio de seu departamento de comunicação, informou que o patrocínio dos Jogos Rio-2016 pela Apex-Brasil fez parte da campanha Be Brasil, "uma campanha multiplataforma e global com o objetivo de contribuir para melhorar a imagem do País como parceiro de negócios, evidenciando atributos como criatividade, inovação e sustentabilidade."

Informou também que por confidencialidade não pode informar o valor investido (leia abaixo a nota completa).

Em agosto de 2016, quando foi decidido que o comitê teria ajuda para realizar os Jogos Paraolímpicos, o governo federal informou que auxiliaria com patrocínios de empresas públicas, sem revelar valores, mas o comitê diz que o total seria de R$ 100 milhões, mas "apenas"  R$ 73,5 milhões foram disponibilizados.

No relatório, o TCU também notifica o governo federal, por meio do Ministério do Esporte e da Casa Civil, que se for preciso a transferência de recursos públicos para cobrir o déficit do Comitê Organizador, isso só seja feito se o comitê enviar balanço contábil e que preste contas de seus gastos, comprovando a necessidade e o motivo do déficit.

O UOL Esporte mostrou na semana passada que relatório de contabilidade do Comitê Organizador da Rio-2016 demonstrou um déficit de R$ 132 milhões ao fim de 2016, e que esse dinheiro será cobrado dos governos Municipal (Prefeitura do Rio) e Estadual-RJ, que foram os garantidores dos Jogos perante o Comitê Olímpico Internacional.

Procurado, o Comitê Organizador da Rio-2016 informou que não faria comentários.

Nota da Apex- Brasil:

Por entender os Jogos Rio 2016 como uma plataforma de mídia global única para exposição da imagem do país a públicos estrangeiros, a Agência desenvolveu a campanha Be Brasil de forma a estar apta a realizar seu lançamento mundial durante o evento. O objetivo de lançamento da campanha era disseminar o conceito Be Brasil. Os temas presentes nas cerimônias dos Jogos externaram justamente os atributos da campanha Be Brasil, onde a diversidade, a criatividade e a sustentabilidade ganharam forma. Dessa maneira, a oportunidade de patrocínio dos Jogos foi avaliada como pertinente e única para a campanha Be Brasil, a exemplo da bem-sucedida campanha Great da Grã-Bretanha, lançada meses antes dos Jogos Olímpicos Londres 2012.

É importante destacar que os desdobramentos da campanha ocorrem conforme o planejado – já tendo sido realizadas ativações na Sial (maior feira de alimentos e bebidas do mundo) em outubro de 2016, no SXSW (maior evento de economia criativa do mundo) em março de 2017, na Semana de Design de Milão (em abril de 2017) e na veiculação de mídia na CNN (programas sobre a sustentabilidade e inovação de produtos e serviços brasileiros). A campanha Be Brasil segue com novas ações programadas durante os anos de 2017 e 2018.

Foi a primeira vez na história que a campanha de um patrocinador fez parte da cerimônia de encerramento dos Jogos Olímpicos e das cerimônias de abertura e encerramento dos Jogos Paralímpicos, com mais de 2 minutos de exposição dos conceitos da campanha Be Brasil. Também durante os Jogos Paralímpicos Rio 2016, a Apex-Brasil pode exibir a marca Be Brasil nas arenas de competição, impactando milhões de espectadores em todo mundo.

A contrapartida de exposição da marca Be Brasil no campo do Maracanã durante a cerimônia de encerramento dos Jogos Olímpicos foi um grande ativo de imagem com relevante capacidade de reverberação midiática no mundo, considerando a elevada audiência proporcionada. Foi uma iniciativa inédita e inovadora nas Olimpíadas, espaço nunca antes negociado, inclusive com patrocinadores oficiais e tradicionais dos Jogos, que têm contratos com o Comitê Olímpico Internacional. Ou seja, foi a primeira vez que uma marca/conceito foi exibida na cerimônia dos Jogos Olímpicos.

Além disso, outras contrapartidas de patrocínio com direito de exposição do conceito Be Brasil em diversas plataformas, como eventos próprios, arenas olímpicas, exploração das marcas olímpicas e paraolímpicas em publicidade e mídias digitais também foram contemplados no contrato. Em suma, a iniciativa foi bem sucedida na medida em que se uniu uma grande oportunidade de visibilidade com as necessidades de comunicar ao mundo que o Brasil é um importante parceiro de negócios, por meio da campanha Be Brasil.