Cerveja é liberada em arenas cearenses, menos no clássico Ceará x Fortaleza

Castelão, principal arena do Ceará que voltará a ter venda de cerveja em eventos (Crédito: Jarbas Oliveira/UOL)

O Ceará é mais um Estado brasileiro que voltará a ter bebidas alcoólicas nos estádios. Na noite desta quinta (9) os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei que libera a cerveja principalmente (teor alcoólico não pode passar dos 10%). Por meio de emendas acrescentaram no texto, por exemplo, que nos dias de Ceará x Fortaleza, o principal clássico local, a venda continuará proibida. Ainda falta a sanção do governador Camilo Santana (PT), mas isso vai ocorrer nos próximos dias já que o governo se mostrou favorável.

A aprovação era defendida tanto por dirigentes do Ceará como do Fortaleza, que avaliam que poderão ter maiores receitas com venda de cerveja dentro dos estádios. O Castelão, principal arena cearense e onde os dois clubes têm mandado suas partidas na Série A do Brasileiro, voltou em dezembro para administração do Estado e os clubes têm tido autonomia nos dias de seus jogos para a venda de produtos.

O Ministério Público do Ceará, por meio do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudetor), promete acionar a Justiça contra a liberação. O argumento é o mesmo usado em outras regiões do país: o medo de que a violência aumente dentro e fora das arenas por causa do consumo do álcool. Esse foi o motivo de emenda dos deputados para a proibição da cerveja nos clássicos Ceará x Fortaleza, jogos com maior potencial para briga entre torcedores.

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O texto aprovado diz que a venda fica restrita para até dois copos de no máximo 500 ml por torcedor em cada compra e começará duas horas antes das partidas até 15 minutos para o fim. A entrada de qualquer bebida alcoólica trazida de fora do estádio continua proibida e, dentro da praça esportiva, cada comprador precisará ter documento às mãos para efetivar a compra.

A restrição à venda de bebidas alcoólicas nos estádios passou a ser revista depois da Copa do Mundo de 2014, quando houve permissão mesmo nos Estados que era proibido — uma exigência da Fifa para que o torneio ocorresse, já que tem empresa que comercializa a cerveja como um dos principais patrocinadores do evento.

O Rio de Janeiro liberou álcool em seus estádios em 2015. Minas Gerais seguiu, mas com restrições como a proibição do consumo na arquibancada e com término de venda no início do segundo tempo — há proposta por lá para flexibilizar essas limitações. A assembleia legislativa do Rio Grande do Sul vetou recentemente projeto parecido com o do Ceará e, em São Paulo, algumas ideias tramitam pela assembleia local.

Como funciona a lei?

No Brasil são estados e municípios que normatizam a questão de consumo de bebidas alcoólicas em praças desportivas. O Estatuto do Torcedor é uma lei federal que aborda parcialmente o tema, mas seu texto deixa aberta a possibilidade do consumo de bebida alcoólica ao dizer que é proibido o "porte de objetos, bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência". O termo "porte", segundo especialistas, é controverso e abre brecha para que as leis estaduais sejam soberanas no caso, como já ocorre em alguns locais.