Punições a clubes que descumprem o Profut emperram no governo Bolsonaro

Criada em 2016 para fiscalizar os clubes que aderiram ao Profut, a Apfut (Autoridade Pública de Governança do Futebol) não teve reuniões em 2019, o que dificulta punições a quem não cumprir as regras. A última ocorreu em dezembro de 2018, ainda sob o guarda-chuva do Ministério do Esporte da gestão Michel Temer (MDB). Ao assumir, em janeiro, Jair Bolsonaro (PSL) acabou com o status de ministério do esporte, que se tornou uma secretaria dentro do Ministério da Cidadania. A Apfut está nesse setor, mas hoje nem presidente tem: Luiz André de Figueiredo Mello foi exonerado em 17 de junho.

O governo diz que a Apfut não está parada, apesar de ter a maioria das vagas do plenário (o conselho) em aberto. A Secretaria Especial do Esporte informou que o novo presidente já foi indicado e sua nomeação está em processo de tramitação. O nome não foi revelado, mas o blog apurou que é Benny Kessel, que até fevereiro teve o cargo de coordenador geral de fiscalização e controle da Apfut. Hoje ele está alocado no Banco Central.

O Profut, a lei de responsabilidade fiscal do futebol, foi sancionado em agosto de 2015 ainda no governo Dilma Rousseff (PT). Deu às entidades esportivas, principalmente a clubes de futebol de alto rendimento, a possibilidade de parcelar dividas fiscais em 20 anos e com juros camaradas, mas com contrapartidas exigidas, como não ter dívidas em folhas salariais, limitar o gasto com departamento profissional em 70% da receita bruta e investir em futebol feminino. Dos 12 clubes de maior orçamento do país, somente o Palmeiras ficou fora por opção.

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Coube, então, à Apfut fiscalizar e punir os participantes do Profut, inclusive com a retirada do programa. O plenário é o responsável por analisar e votar os processos administrativos depois que o presidente toma uma decisão e era formado por funcionários indicados pelos Ministérios do Esporte, da Fazenda e do Trabalho, além de representantes de jogadores, treinadores, árbitros e dirigentes de clubes de futebol e de uma entidade de desenvolvimento ao fomento do futebol. Em novembro de 2018, o blog revelou as 35 instituições que deixaram o programa justamente por descumprir algumas das contrapartidas.

Hoje a Apfut mantém funcionários, dois auditores contábeis e dois auditores jurídicos, que seguem o trabalho burocrático de fiscalização. Mas é o presidente e os membros do plenário que definem punições, por exemplo. Mello, oriundo da iniciativa privada, foi exonerado da presidência em junho, a pedido. O blog tentou contato com ele, sem sucesso.

Em fevereiro, André Luis Argolo Ribeiro, que nos anos anteriores representava o finado Ministério do Esporte, assumiu como vice, mas há dois meses deixou suas funções no esporte e, consequentemente, a Apfut. Membros das associações privadas tiveram mandatos finalizados e não foram substituídos até o momento. A secretaria informou que na próxima semana o secretário nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, Ronaldo Lima, vai se reunir com funcionários da Apfut para definir ações. Há 15 dias o novo coordenador de fiscalização e controle foi nomeado (se chama Gilson Lemos).

"No momento que me desliguei do esporte eu também não faço mais parte dos quadros da Apfut", disse Argolo. Segundo ele, não houve reuniões esse ano por questões administrativas. "Alguns integrantes o mandato se encerrou, e passando por essa transição estávamos identificando ainda as pessoas que iriam fazer parte do conselho", disse.

Jorge Ivo do Amaral da Silva, ou apenas Ivo Amaral, é um ex-goleiro que defendeu o Grêmio nos anos 1970 e 1980 e representou os atletas nas últimas reuniões da Apfut. Seu mandato, como de outros membros, terminou em maio, segundo ele, mas este ano não teve notícia do órgão. Ele foi indicado pela Fenapaf (Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol).

"O presidente [da Fenapaf, Felipe Augusto Leite] me perguntou sobre a Apfut, estávamos esperando algum contato do Luiz Mello", disse Ivo Amaral. Ele desconhecia que Luiz Mello foi exonerado em junho.

Desde sua criação a Apfut teve seis reuniões, três em 2017 e três em 2018. A mudança do governo Dilma Rousseff para o de Michel Temer após o impeachment atrasou a composição do órgão, que em 2016 não trabalhou, apesar de o Profut já estar funcionando. As mudanças nos ministérios logo que Bolsonaro assumiu, em janeiro de 2019, complicaram ainda mais a formação da Apfut com o fim do Ministério do Esporte e a incorporação da Fazenda e do Trabalho ao Ministério da Economia.

Bolsonaro tem estado próximo da CBF e dos clubes, que não concordam com algumas contrapartidas exigidas pelo Profut. Em setembro de 2017, uma liminar do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), limitou algumas exigências do Profut para participar de campeonatos, como ter a CND (Certidão Negativa de Débito) e a regularidade na contribuição do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).